Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do EnemAI, um aplicativo de estudos para o ENEM com recursos de inteligência artificial, simulados, cronograma, recomendações de conteúdo e acompanhamento de desempenho. O responsável pelo serviço é EnemAI. Razão social, CNPJ e endereço: a complementar quando houver formalização cadastral.

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Ao criar uma conta, acessar o app, usar o site ou interagir com funcionalidades do EnemAI, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Se você tem entre 13 e 18 anos, deve usar o EnemAI com consentimento e supervisão de um responsável legal. O serviço não é direcionado a crianças menores de 13 anos.

O EnemAI é uma ferramenta educacional de apoio. Ele não substitui professores, escolas, cursinhos, materiais oficiais, editais, orientações do Inep/MEC ou avaliação humana especializada.

• Chat com agente de IA para dúvidas, explicações, organização de estudos e apoio educacional.
• Simulados e questões baseados em provas oficiais, microdados, gabaritos e informações públicas do ENEM quando aplicável.
• Cronogramas, tarefas de estudo, notificações e recomendações adaptadas ao perfil e ao histórico do usuário.
• Raio X de desempenho, análises de progresso, recomendações de questões e vídeos educacionais curados.
• Planos gratuitos e pagos, com limites e recursos diferentes conforme a assinatura ativa.

O EnemAI busca ajudar você a estudar melhor, mas não garante aprovação, nota mínima, classificação, vaga em universidade, bolsa, financiamento, resultado em processos seletivos ou desempenho específico no ENEM.

Resultados dependem de fatores fora do nosso controle, incluindo dedicação, rotina, base prévia, condições pessoais, mudanças no exame e critérios oficiais de seleção.

As respostas geradas por IA podem conter erros, omissões, interpretações imprecisas, informações desatualizadas ou sugestões que não se aplicam ao seu caso. Você deve revisar respostas, conferir fontes e usar senso crítico antes de tomar decisões de estudo.

Prompts, mensagens, respostas, contexto de estudo, desempenho, memórias e dados necessários ao funcionamento do agente podem ser processados por provedores de IA, como OpenAI e Google Gemini, diretamente ou por meio de bibliotecas de roteamento como LiteLLM.

O EnemAI pode alterar modelos, provedores, prompts, limites, políticas de roteamento e mecanismos de segurança para melhorar qualidade, custo, estabilidade ou prevenção de abuso.

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais protegidas.
• Você é responsável por atividades realizadas na sua conta.
• Você não deve compartilhar acesso, vender conta, tentar burlar limites ou usar a conta de outra pessoa.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, risco de segurança, violação destes Termos ou exigência legal.

O EnemAI pode oferecer planos Free, Pro, Ultra ou outros planos futuros. Cada plano pode ter limites de mensagens, simulados, chamadas de IA, modelos disponíveis, recursos de cronograma, suporte e demais funcionalidades.

Os limites exibidos no app, no site ou configurados no backend podem mudar para refletir custos, disponibilidade de provedores, prevenção de abuso, testes beta, promoções ou evolução do produto.

Assinaturas e cobranças em dispositivos Android são gerenciadas pelo Google Play e podem usar RevenueCat para confirmação de status. Cancelamentos, renovações, reembolsos e métodos de pagamento seguem as regras da loja aplicável.

Cancelar a assinatura pode manter o acesso até o fim do período pago, conforme regras da loja. Excluir a conta no EnemAI não cancela automaticamente uma assinatura ativa no Google Play.

• Não use o EnemAI para atividades ilegais, assédio, spam, fraude, violação de direitos ou conteúdo prejudicial.
• Não tente explorar vulnerabilidades, contornar autenticação, automatizar requisições abusivas, raspar dados em massa ou interferir no funcionamento do serviço.
• Não faça engenharia reversa, cópia indevida, redistribuição não autorizada, revenda ou uso comercial não autorizado do app, APIs, textos, prompts, modelos de dados ou interfaces.
• Não envie dados sensíveis desnecessários, dados de terceiros sem autorização ou conteúdo que você não tenha direito de compartilhar.

O EnemAI pode usar provas, gabaritos, microdados, informações sobre itens, estatísticas e outros materiais públicos relacionados ao ENEM, especialmente conteúdos disponibilizados pelo Inep em canais oficiais.

O EnemAI não é afiliado, patrocinado, endossado, mantido ou operado pelo Inep, MEC, Governo Federal ou qualquer órgão público. ENEM, Inep e demais marcas pertencem aos seus respectivos titulares.

Quando houver divergência entre o EnemAI e documentos oficiais, editais, resultados, regras ou canais do Inep/MEC, prevalecem sempre as informações oficiais.

O EnemAI pode exibir ou recomendar vídeos, thumbnails, títulos, canais, links, metadados e trechos associados a conteúdos disponíveis no YouTube, organizados por tema, dificuldade ou relação com questões do ENEM.

Ao usar funcionalidades que exibem conteúdo do YouTube, você também concorda com os Termos de Serviço do YouTube: https://www.youtube.com/t/terms. O tratamento de dados pelo Google/YouTube é descrito na Política de Privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy.

Vídeos, canais, thumbnails, disponibilidade, remoções, restrições, monetização e conteúdo dos criadores dependem do YouTube e dos respectivos titulares. O EnemAI não controla nem garante disponibilidade permanente desses materiais.

O EnemAI não reivindica propriedade sobre vídeos de terceiros e não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo YouTube, Google ou criadores exibidos no app.

Ao enviar feedback, avaliações, mensagens de suporte ou respostas em testes beta, você autoriza o EnemAI a usar essas informações para corrigir erros, melhorar funcionalidades, priorizar desenvolvimento, avaliar planos e responder solicitações.

Você mantém seus direitos sobre conteúdos que enviar, mas concede ao EnemAI uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar feedback relacionado ao produto, sem obrigação de remuneração.

O app, marca, interfaces, organização de conteúdo, textos próprios, código, fluxos, banco de dados curado e materiais produzidos pelo EnemAI são protegidos por direitos de propriedade intelectual, salvo quando identificados como conteúdo de terceiros.

O uso do EnemAI não transfere propriedade sobre o app, marcas, código, base de dados, modelos, prompts, design ou conteúdo de terceiros.

O EnemAI pode ficar indisponível por manutenção, instabilidade de rede, falhas de provedores, limites de API, mudanças de lojas de aplicativo, incidentes de segurança ou fatores externos.

Podemos alterar, remover, limitar, testar ou descontinuar funcionalidades, planos, preços, modelos de IA, integrações, rotas e conteúdos, sempre buscando preservar a transparência com usuários quando a mudança for relevante.

Você pode sair do app ou solicitar exclusão de conta pelas configurações. A exclusão remove permanentemente dados vinculados à conta conforme a arquitetura atual, ressalvadas obrigações legais, registros mínimos de segurança, prevenção a fraude, backup temporário e informações que precisem ser preservadas por lei.

Antes de excluir a conta, cancele assinaturas ativas diretamente na loja aplicável, como Google Play, para evitar cobranças futuras.

Na máxima extensão permitida pela lei, o EnemAI não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, decisões tomadas exclusivamente com base em respostas de IA, indisponibilidade de terceiros ou falhas causadas por uso em desacordo com estes Termos.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, leis, integrações, planos ou práticas operacionais. A versão publicada em enemai.app será a versão vigente.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].